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Garotada de Restinga fez a festa em ação do projeto Bem Legal

O que fazer quando centenas de peças de roupas piratas, aquelas com marcas falsificadas, são apreendidas? Jogar no lixo? A melhor resposta para essa pergunta pode parecer ser um enorme SIM, mas não é não!

O Ministério Público, o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul tiveram um ideia muito melhor: criaram em julho deste ano o projeto Bem Legal, onde peças de vestuário piratas apreendidas em fiscalizações da polícia, em vez de ir para o lixo, são doadas a projetos sociais. Mas antes, as roupas passam por um processo de "legalização" e ganham a estampa com a marca do projeto. Asim todo mundo sabe que aquela roupa um dia foi pirata e hoje faz parte de um projeto social.

Quem fez a festa essa semana com o Bem Legal foi a garotada do bairro Restinga, em Porto Alegre, integrantes do Instituto Renascer da Esperança. Ontem, mais do que ganharem peças de roupa do projeto Bem Legal, elas foram as contempladas pelo Gre-Nal Legal. Os clubes gaúchos Grêmio e o Internacional aderiram ao projeto e as camisetas, antes piratas, dos dois times ganharam a logo do Bem Legal e foram distribuidas para 260 crianças e adolescentes. O ICDE também marcou presença no evento como parceiro da ação.

Foi uma tarde inteira de muitas brincadeiras, sorteios de brindes, apresentações artísticas e, como um bom Gre-Nal, com partidas de futebol entre os gremistas e colorados mirins, que vestiram orgulhosos as suas camisetas do Bem Legal.

Veja a notícia e fotos do evento no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

I Semana da Defesa da Concorrência do RS traz especialistas

Evento debateu incrementos de ações individuais e conjuntas de controle de práticas lesivas à livre concorrência no Estado.

Na última quinta-feira, dia 21, iniciaram os trabalhos de debates da 1ª Semana da Defesa da Concorrência no Estado do RS – Interfaces entre o Direito e a Economia, que se estenderam até a sexta-feira, 22.
O evento, que se desenvolveu no Plenário do TRF4, teve por objetivo debater o incremento de ações individuais e conjuntas de controle de práticas lesivas à livre concorrência, seus reflexos sociais e econômicos.
A atividade foi realizada graças à parceria entre a Comissão Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV, o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no RS, o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis, o Ministério Público Estadual – MPE e a Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS.
A palestra de abertura, com a professora de Direito Comercial e Direito Econômico da USP Paula Andréa Forgioni, fez um apanhado sobre a defesa da concorrência que, segundo ela, se preocupa com o “bom mercado”, assegurando a livre concorrência, garantindo, assim, não apenas preços baixos, mas também maior qualidade, diversidade e inovação.
Segundo a doutora em Direito Econômico, os bens imateriais e a propriedade intelectual, hoje, são as mais desprotegidas e que merecem uma atenção especial. “Defender sua marca é algo muito caro para os empresários, por isso precisamos modernizar nossos conceitos, pois a propriedade intelectual vai da marca de remédio aos calçados produzidos no Vale do Sinos”, exemplificou Paula.
Economia, tributação e corrupção
No segundo painel, “Desafios do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na Regulação Econômica”, mediado pelo diretor de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Antipirataria no Calçado da ACI, Marco Aurélio Kirsch, o coordenador-geral substituto de Defesa da Concorrência do Ministério da Fazenda, Fábricio Missorino Lázaro, o procurador Federal da Advocacia Geral da União e procurador Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e o assessor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Pedro Lúcio Lyra, falaram sobre a competência e o trabalho desenvolvido por suas respectivas funções.
No painel da tarde, mediado pelo desembargador do TRF4, Otávio Roberto Pamplona, o vice-presidente de Desenvolvimento Regional da ACI, Júlio Cézar Camerini, e o auditor-fiscal da Receita Federal, Fernando Brasil Pinto, delegado-adjunto da Receita Federal de Novo Hamburgo, discorreram sobre o tema “Tributação e Defesa da Concorrência”.
Em sua fala, o delegado citou as atribuições da Receita Federal e os desafios da autarquia, na defesa da economia brasileira, tanto no combate aos atos ilícitos, quanto na arrecadação de impostos para o governo federal. “Estamos conseguindo diminuir as fraudes na fronteira, através de ações, e com novos recursos estamos diminuindo drasticamente a sonegação. Acho que só depois devemos discutir carga tributária em si”, considerou o auditor-fiscal.
O último painel tratou sobre “A Corrupção Como Elemento Desequilibrador de Processos Concorrenciais”, e foi mediado por Rodrigo Lagreca, do ICDE, com a participação do professor de Economia Pura e Aplicada do Centro Universitário Nilton Lins, Fábio do Valle da Silva, o promotor Público de Porto Alegre, César Faccioli, e o conselheiro do CADE, Fernando Magalhães Furlan.
Informações de De Zotti – Assessoria de Imprensa
FOTO: divulgação / De Zotti

Semana Estadual da Defesa da Concorrência - Interface entre a Economia e o Direito

Ciclo de Debates sobre a Defesa da Concorrência - Dias 21 e 22 de outubro de 2010. Inscreva-se

Escolas municipais de Estância Velha recebem consultores ICDE

Duas escolas municipais em Estância Velha receberam esta semana os consultores do Escolegal. Na Presidente Kennedy em Estância Velha estavam presentes 11 professores. Eles acordaram unir um projeto sobre etnias, que já está em andamento com as noções de cidadania, além de trabalhar os valores das crianças e respeito ao próximo. Serão 6 ações definidas e que serão apresentadas dia 19/11 nos turnos manhã e tarde. Na Walter Jacob
Bauermann foram dez propostas de trabalho, o grupo interagiu e discutiu os temas valorizando o trabalho que já realizam em torno dos eixos do projeto.

Parabéns a todos os professores

Professores de 14 escolas participam da Macro-Oficina Escolegal

Interessandos e bastante motivados, cerca de 20 professores de 14 escolas da rede pública de Porto Alegre, Esteio, Gravataí, Torres, Caxias do Sul, Santo Antonio da Patrulha e São Pedro do Sul participaram da Macro-Oficina Escolegal, ocorrida na última sexta-feira, na sede da Receita Federal em Porto Alegre.

MACRO-OFICINA ESCOLEGAL É NESTA SEXTA-FEIRA

Na próxima sexta-feira, dia 08 de outubro, cerca de 30 escolas gaúchas participarão da Macro-Oficina Escolegal em Porto Alegre, no auditório da Receita Federal. O encontro que irá apresentar a metodologogia do projeto que atua contra os atos ilícitos socialmente aceitos será das 14h as 17h30 e contará com a presença do diretor do ICDE e dos consultores do Projeto. Escolas de Esteio, Gravataí, Caxias do Sul, Camaquã, Arroio dos Ratos, Torres e Porto Alegre serão representadas por professores, coordenadores pedagógicos e integrantes das secretarias municipais de educação. As inscrições estão abertas para escolas de Porto Alegre e região metropolitana. Solicite a ficha de inscrição pelo email icde@icde.org.br.